Entenda o que é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

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Marcos Tomaz

24 de set de 2021

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Em Maio de 2019 o Governo Federal lançou o projeto piloto do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte). Conforme anunciado naquela época pelo Ministro da Infra Estrutura, a iniciativa faz parte de uma série de medidas de desburocratização e de melhorias no processo de fiscalização no transporte rodoviário de cargas.

Desde o anúncio realizado pelo Governo Federal muito se questionou como funcionaria esse processo, ainda mais após a medida provisória ser aprovada pelo Senado no último dia 1º de Setembro, e é justamente por causa destes questionamentos que estamos aqui para falar tudo sobre este assunto.

O DT-e é um novo modelo de documento fiscal eletrônico de transporte que faz parte do projeto 3i - Rede Brasil Inteligente, lançado em 2016, que trata do emprego de diversas tecnologias para aperfeiçoar diversos setores da economia, entre eles a educação, infraestrutura dos municípios, e até mesmo a logística multimodal em todo o Brasil.

Este novo documento eletrônico pretende acabar com a necessidade de os motoristas portarem a versão impressa de diversos documentos fiscais, tais como DACTE, DAMDFE e DANFE, que hoje são exigidos nas operações de transporte de cargas no país.

Todos os documentos relativos às operações de transporte de cargas, como o CT-e, CIOT, MDF-e, RNTRC, Informações de Seguro e Vale Pedágio Obrigatório serão relacionadas no DT-e, consolidando as informações e facilitando a fiscalização do cumprimento de todas as obrigações legais, inclusive com relação a tabela de frete mínimo.

Ainda não há previsão para a vigência definitiva do documento eletrônico.

Antes de estipular uma data, ainda cabe ao governo seguir uma série de testes e validações.

Só depois disso é que os manuais, chamadas também de layouts, serão disponibilizados para todos.

Segundo informações do Governo Federal, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)  será emitido pelo caminhoneiro autônomo ou transportador, utilizando um aplicativo de celular.

O aplicativo terá integração com transportadores, embarcadores e deverá conter todas as autorizações necessárias para iniciar o transporte de cargas. O sistema também permitirá que seja feito o agendamento de embarque e desembarque nos portos brasileiros.

O projeto-piloto está sendo realizado por meio do Canal Verde Brasil, uma rede de monitoramento eletrônico já existente, que atua em 55 pontos do território nacional.

A leitura dos dados informados no aplicativo será feita através de um chip integrado ao veículo. Assim que o chip é lido pelo equipamento presente nos pontos de fiscalização, o condutor pode seguir viagem normalmente.

Essa automação torna desnecessário que o veículo seja parado em trânsito para apresentar diversos documentos impressos. A parada, no entanto, será solicitada apenas se alguma irregularidade for constatada pelos equipamentos.

Para saber outras dicas sobre este assunto, não deixe de assistir o vídeo a seguir.

 

Marcos Tomaz

Analista de Sucesso do Cliente, pai do Vicente, fã do futebol bem jogado e que aproveita o simples, porque o complicado a gente resolve.

Foto: Freepik            

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