Demurrage de Container, como funciona essa cobrança?

Demurrage é um termo francês utilizado para se referir à cobrança de multa pela sobrestadia de um contêiner no terminal. Trata-se, portanto, de uma das cláusulas do acordo entre o armador, ou seja, a empresa encarregada de realizar o transporte marítimo, e o importador, proprietário da mercadoria.

A situação da demurrage se aplica quando a estadia excede o previsto, ultrapassando o prazo acertado com o armador. Este período começa a contar a partir do momento em que o contêiner chega ao porto de destino. 

Assim, se a sua retirada ou devolução for realizada após a duração do prazo contratado, o importador deverá pagar uma multa relativa a cada dia extra que o contêiner permanecer no espaço do terminal. Logo, a cobrança dessa taxa é conhecida como demurrage, que se aplica também no caso de afretamento de navios.

A legislação do Demurrage no Brasil

Em dezembro de 2017, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), publicou a Resolução de nº 18, que passou a tratar especificamente das questões relacionadas à sobrestadia ou demurrage no Brasil. 

A norma “dispõe sobre direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas”.

Nos artigos 19 a 21 a Resolução trata dos parâmetros que devem ser utilizados para fixação dos valores da demurrage, para a contagem do prazo de livre estadia na importação e exportação. Além de delimitar a responsabilidade do usuário, do embarcador, do transportador marítimo e do proprietário do contêiner.

Como é feito o cálculo do demurrage?

Como em todo o contrato, as partes são livres para pactuar suas próprias regras e no processo de importação não é diferente. Contudo, no fretamento marítimo, é usual que seja determinado um prazo específico para a permanência do navio no porto, bem como para retirada e ou devolução de contêiner. 

Caso esse limite seja extrapolado, determina-se, previamente, os valores a serem cobrados. Podendo ser em horas (laytime) ou dia (layday). É importante que seja levado em consideração, na hora da formulação do contrato, as exceções e os períodos que devem ser descontados no prazo para os procedimentos. 

Para saber outras dicas sobre este assunto, não deixe de assistir o vídeo a seguir.

Marcos Tomaz

Analista de Sucesso do Cliente, pai do Vicente, fã do futebol bem jogado e que aproveita o simples, porque o complicado a gente resolve.                    

Foto: Freepik

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