Atendendo aos transportadores, presidente Lula sanciona a MP1153

Os caminhoneiros autônomos do Brasil estão celebrando uma importante conquista após o presidente Lula sancionar a MP 1153, transformando-a na Lei 14.599/23. Essa nova legislação representa uma vitória significativa para os transportadores e caminhoneiros, uma vez que devolve a eles a tão desejada autonomia e dignidade no transporte rodoviário de cargas, eliminando atravessadores.

Júnior Almeida, presidente do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos), expressou sua satisfação com a nova lei, ressaltando que ela reduzirá a burocracia e permitirá que os transportadores não se submetam mais a regras impostas pelos seguros dos embarcadores. Veja a declaração completa do presidente do Sindicam de Ourinhos aqui.

Anteriormente, o desconto do seguro sobre o frete do caminhoneiro era uma prática comum, mas agora essa injustiça foi impedida, graças à sensibilidade demonstrada pelo presidente Lula ao sancionar a lei.

Uma das questões resolvidas pela nova legislação era a interpretação equivocada de uma lei de 2007, que obrigava os transportadores a aceitarem, sem negociação, seguros contra acidentes e roubos escolhidos pelos donos da carga. Esse valor era descontado do frete, mas as apólices muitas vezes possuíam cláusulas restritivas que prejudicavam os caminhoneiros em caso de sinistros. Isso levou a uma acumulação de dezenas de apólices por transportadoras, afetando negativamente a logística da frota e levando algumas empresas à falência.

A nova lei também traz benefícios em termos de redução de custos para o transporte. Antes, os caminhoneiros enfrentavam o problema de terem até 10 planos de gerenciamento de risco impostos pelas seguradoras, o que aumentava significativamente os custos e, consequentemente, pressionava os ganhos dos caminhoneiros e afetava os consumidores finais.

Vale lembrar que em 2010, Lula já havia tomado outra medida importante em favor dos caminhoneiros autônomos, proibindo a utilização da carta-frete como forma de pagamento. Esse tipo de prática era considerado ilegal e análogo à escravidão, pois obrigava os caminhoneiros a pagar ágio a cada compra ou consumo, tirando-lhes a liberdade de escolher como receber o pagamento pelo frete. Com a regulamentação do pagamento eletrônico, a categoria ganhou mais liberdade e segurança nas transações.

No entanto, mesmo com a proibição, ainda havia casos de embarcadores e transportadores que continuavam praticando a carta-frete, utilizando-a como um tipo de vale que os caminhoneiros eram obrigados a trocar em estabelecimentos pré-determinados, cobrando ágio a cada troca. Nesse sentido, Júnior Almeida destacou que a próxima luta da categoria junto ao presidente Lula será para coibir definitivamente essa prática, buscando a erradicação total da carta-frete.

Em resumo, as medidas adotadas por Lula demonstram seu compromisso em apoiar o setor dos caminhoneiros, garantindo-lhes mais dignidade, melhores condições de trabalho e maior competitividade para toda a categoria, sejam eles autônomos, cooperativas ou transportadoras. A Lei 14.599/23 é um passo importante em direção a um transporte rodoviário de cargas mais justo e equilibrado no Brasil.

Marcos Tomaz

Analista de Sucesso do Cliente, pai do Vicente, fã do futebol bem jogado e que aproveita o simples, porque o complicado a gente resolve.

Foto: Freepik

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