Uma jornada para a implementação do conhecimento de transporte eletrônico

Há aproximadamente dez anos eu recebia mais uma grande missão profissional: implementar o projeto de emissão de conhecimento de transporte eletrônico no e-cargo, o TMS da Signa. O documento fiscal emitido pelas transportadoras como prestação do serviço de transporte se tornaria totalmente eletrônico.

Talvez eu não tivesse a noção da grandeza deste projeto naquele primeiro momento, mas foi muito rápido perceber que se tratava de uma mudança de paradigma para o setor de transportes de carga no Brasil. O fisco passaria a saber em tempo real, e antes do transporte ser iniciado, todas as informações a seu respeito. O impacto disso para as empresas não era pequeno e na época ainda estávamos enxergando a ponta do iceberg.

O hoje extinto CTRC era até então o documento fiscal válido para operações de transporte. Não havia nada eletrônico. O CTRC só era de fato um documento legal após ser impresso em formulário contínuo e controlado, e em várias vias. Em seu lugar passaria a existir um documento totalmente eletrônico, assinado eletronicamente, cuja impressão, o DACT-e, seria apenas a sua representação gráfica. Deveria ser transmitido ao fisco via internet com a utilização de um certificado digital que serviria também para assinar este documento. A transmissão deveria acontecer antes do início da operação, ou seja, o fisco passaria a ter várias informações em tempo real.

Mas o que era o tal de certificado digital? E o que significava assinar eletronicamente? E fazer a impressão apenas como representação gráfica? Afinal de contas o DACT-e é ou não é o conhecimento de transporte? Existiam muitas novidades e, neste momento, eu já tinha percebido que uma grande mudança estava por vir e, consequentemente, aquele projeto seria um grande desafio que impactaria todos os clientes da Signa.

Começamos a imersão no tema com o objetivo de estabelecer qual era o escopo do projeto. Tínhamos um manual técnico com mais de 150 páginas e era necessário conhecer e absorver tudo o que estava nele, além de conhecer as regras fiscais que nortearam a elaboração daquele documento técnico. Não havia como “dar um Google” para este assunto. O tema era restrito a aproximadamente quarenta empresas que se reuniam mensalmente com o fisco com o objetivo de viabilizar esta nova realidade.

O governo, ciente do impacto desse projeto, montou um grupo de empresas que participaram de um piloto antes do assunto ir para mercado. Participei de algumas dessas reuniões em cidades como Goiânia, Porto Alegre e Cuiabá. Não era permitida a presença de empresas de TI ou qualquer outra empresa a não ser que estivessem representando algumas das empresas do grupo.

Eu só pude estar presente pelo fato da Signa ter como clientes as duas maiores empresas dos modais rodoviário e aquaviário que faziam parte daquele grupo de empresas piloto. Com o tempo, outros clientes da Signa aderiram a este grupo. Eu já poderia participar das reuniões, mas desde que estivesse acompanhado de uma destas empresas.

Qualquer pessoa de qualquer empresa que tentasse participar das reuniões sem ser um representante das empresas do grupo, seria convidado a se retirar. Não seria bem-vindo. O clube era seleto, fechado e não aceitava penetras.

As reuniões sempre foram muito importantes para perceber como as empresas enxergavam o projeto, quais eram as dificuldades e, por outro lado, ver de perto quais eram as expectativas de cada SEFAZ (Secretaria da Fazenda) estadual. As reuniões aconteciam cada mês em um estado diferente e havia um propósito nisso: do lado do fisco era necessário convencer cada estado a se mexer para de fato implementar o projeto CT-e, cada qual com suas regras fiscais e somente com a adesão de todos seria possível que o CT-e virasse realidade. A essa altura a nota fiscal eletrônica (NF-e) já estava sendo emitida pelos grandes embarcadores. Aplicar a mesma realidade para o setor de transporte de carga parecia ser algo muito longe de acontecer.

Esse acompanhamento de perto foi muito importante na implementação do CT-e para a Signa. Ali estava a fonte de informação direta. Era possível tirar as dúvidas diretamente com as pessoas envolvidas. Cheguei a tratar com representantes da SEFAZ, tanto abordando regras de negócio quanto sobre questões técnicas. Com o tempo e o conhecimento absorvidos, a minha participação ficou mais restrita a eventos que aconteciam em São Paulo, pois já havia o conhecimento necessário para a implementação do projeto, e eu passei a fazer o acompanhamento das novidades através das atas de reunião geradas após as reuniões em cada estado.

Uma dica importante: se na época conseguir informações sobre as mudanças era algo mais restrito, hoje existe um portal que concentra todas as novidades sobre o CT-e. Desde mudanças na legislação, manuais para o contribuinte, consulta a documentos emitidos, consulta de disponibilidade do ambiente autorizador, serviços disponíveis, entre outras informações. Qualquer mudança que afete a emissão dos documentos é publicada neste portal. Clique aqui para acessar o portal do CT-e.

De volta à implementação, consigo me lembrar exatamente de cada colaborador que participou desta grande jornada. Me recordo que em determinado momento todas as equipes da Signa estavam envolvidas nesta implementação. O prazo era curto e a expectativa dos clientes era grande para emitir o primeiro CT-e.

Algumas empresas de TI na época enxergaram o CT-e como uma oportunidade de lançar um novo produto no mercado que cuidaria especificamente da comunicação com o fisco. Na Signa, optamos desde o início por tornar o CT-e algo nativo do e-cargo, com o menor impacto possível nas operações. As mudanças para os usuários foram apenas as realmente necessárias. A comunicação com a SEFAZ aconteceria de forma transparente, enquanto os usuários continuavam a emitir os próximos documentos. E é assim até hoje.

Foi um projeto desafiador desde o início, pois existiam muitas novidades. Comemoramos muito a primeira emissão com autorização pela SEFAZ, a primeira geração do DACT-e e muitas outras conquistas até o final deste projeto. O caminho foi longo. As dificuldades foram pouco a pouco sendo vencidas até que pudéssemos ter o objetivo alcançado.

Não parou por aqui, é claro. Tínhamos vencido a parte um, que era o desenvolvimento do projeto. E só iniciava a fase mais importante, que era tornar o CT-e uma realidade em cada um dos nossos clientes.

Mais do que uma evolução do sistema, havia uma mudança na rotina Operacional. Os clientes foram migrando pouco a pouco suas operações. Também tivemos aqueles que viraram de uma vez. E resumindo este período, é como dizem: treino é treino e jogo é jogo.

O CTe veio para evitar a evasão fiscal. Ele é on line para dificultar a sonegação do imposto, e ele tem algumas regras que tornam mais difícil o seu cancelamento. A acuracidade nas informações sempre foi importante e passou a ser fundamental para a emissão correta deste documento. Processos manuais como a digitação de informações de nota fiscal, cálculo manual de preço, entre outros se tornam inviáveis neste novo cenário, principalmente para operações de médio e grande porte. E aqui fica uma importante lição que foi aprendida, um ponto que precisa de muito cuidado e atenção: é necessário ter as tabelas de preço atualizadas, conferidas e evitar emissões manuais.

Já participei de muitos projetos desde 2003 quando iniciei a minha carreira na área de desenvolvimento de software. Mas o projeto CT-e foi o mais importante deles. Pelo tamanho da mudança, pela importância que abrangia o cenário nacional e pelo time que se formou naquele período para fazer o projeto acontecer. Também por ter conhecido tantas pessoas e principalmente pela mudança de paradigma que este projeto representou. Sem sombra de dúvidas, eu posso dizer que aprendi muito neste período.

Ouvimos a todo momento dizer que o mundo muda, que a tecnologia avança, e a partir do CT-e vi na prática essa realidade invadir o mundo dos Transportes. As ações são cada vez mais em tempo real. E não parou por aí. E que não pare nunca. Que venham novos desafios.

Meu nome é Eduardo Luiz.
Sou coordenador de sistemas na Signa e apaixonado pela minha profissão.